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Lei NÚMERO 37 DE 2008 RELATIVA AO PROVEDOR DE JUSTIÇA DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA:

“ABERTURA: LEI NÚMERO 37 DE 2008 RELATIVA AO PROVEDOR DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA”,
“CAPÍTULO I ARTIGO 1º: DISPOSIÇÕES GERAIS”,
“CAPÍTULO II ARTIGO 2º - 4º: NATUREZA, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS”,
“CAPÍTULO III ARTIGO 5º: SOCIEDADE”,
“CAPÍTULO IV ARTIGO 6º A 10º: FUNÇÕES, DEVERES E AUTORIDADE”,
“CAPÍTULO V ARTIGO 11º - 22º: COMPOSIÇÃO E COMPOSIÇÃO DA PROVEDORA”,
“CAPÍTULO VI ARTIGO 23 - 24: RELATÓRIO”,
“CAPÍTULO VII ARTIGO 25 A 41: PROCEDIMENTOS DE EXAME E PREENCHIMENTO DE RELATÓRIOS”,
“CAPÍTULO VIII ARTIGO 42: RELATÓRIOS PERIÓDICOS E RELATÓRIOS ANUAIS”,
“CAPÍTULO IX ARTIGO 43: OUVIDORIA REPRESENTATIVA NA REGIÃO”,
“CAPÍTULO X ARTIGO 44: DISPOSIÇÕES PENAIS”,
"CAPÍTULO XI ARTIGO 45 - 46: DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS",
“CAPÍTULO XII ARTIGO 47: DISPOSIÇÕES DE ENCERRAMENTO”,
“EXPLICAÇÃO DA LEI NÚMERO 37 DE 2008 RELATIVA À OUVIDORIA DO RI: ARTIGO POR ARTIGO” .

Este aplicativo é muito leve e gratuito. Este aplicativo pode ser usado offline ou sem conexão com a internet.

Isenção de responsabilidade: este aplicativo não representa uma entidade governamental.

Fonte de dados: "https://jdih.ombudsman.go.id/peraturan/jdih-501/undang-undang-republik-indonesia-nomor-37-tahun-2008-tangan-ombudsman-republik-indonesia-#:~:tex t=Convite%2DInvite%20Number%2037%20Year%202008%20about%20Ombudsman%20República de%20Indonésia&text=LN%202008%20(139);%2014,2008%20(4899):%2012%20Página."

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